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A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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A INFLUÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 662010 NOS DIVÓRCIOS, NO BRASIL | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO HISTÓRICO DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ACRÍTICOS E O PAPEL DO EDUCADOR | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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A NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS - CFEM | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO COERCITIVA DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS LITIGIOSOS | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Suas modalidades e efeitos | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL NO BRASIL | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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OS FATORES CARACTERIZADORES DA CULPA NO ERRO MÉDICO | VOL.:5 - N1 Ano - 2013 |
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A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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A ALIENAÇÃO PARENTAL | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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A INEFICÁCIA DO ESTADO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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A INSEGURANÇA JURÍDIDA DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTE A REALIDADE DO TRABALHO INFANTIL | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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ALIMENTOS GRAVÍDICOS | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA MINERADORAS | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS INERENTES AO MENOR INFRATOR Natureza Jurídica, Aplicabilidade e Resultados na Comarca de Vazante-MG | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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TIRO DE DESTRUIÇÃO | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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A LEI MARIA DA PENHA E AS FORMAS DE VIOLÊNCIA | VOL.:5 - N2 Ano - 2013 |
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