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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE INVESTIGATIVA | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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AS PENALIDADES NA ALIENAÇÃO PARENTAL | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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CONTRIBUIÇÃO DA VITIMA NOS CASOS DE CRIMES SEXUAIS | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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FEMINICÍDIO o ciclo de violência doméstica | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGEM DE CAPITAIS Uma análise pormenorizada da correlação entre os crimes | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONQUISTA DO DIREITO À MORADIA uma apresentação fundada no Direito Constitucional | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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UMA ANÁLISE DO ABORTO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DA GESTANTE | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO DOS IMIGRANTES E OS MEIOS DE PREVENÇÃO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | VOL.:11 - N1 Ano - 2019 |
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