Quais são os direitos dos estagiários?

Você sabia que existe uma lei que regulamenta o estágio de estudantes? No Tá Ligado de hoje, a professora Amanda Almeida, do curso de Direito do UniAtenas, explica esta lei e esclarece mais sobre os direitos dos estagiários. Confira abaixo mais sobre o tema. 
A Lei nº 11.788/2008 prevê que: Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação de educandos que estejam frequentando o ensino regular( verificar ensino regular ou ensino superior?) para o ingresso no mercado de trabalho. 
A Lei do Estágio garante diversos direitos aos estagiários, dentre eles:
- jornada máxima de 30 horas semanais; 
- recesso remunerado de 30 dias (preferencialmente durante as férias escolares);
- contraprestação compulsória para estágio não-obrigatório (como bolsa);
- vale-transporte para estágio não-obrigatório;
- seguro contra acidentes pessoais;
- carga horária reduzida à metade em dias de prova.
A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
Atenção! O estágio não gera vínculo empregatício devido seu caráter didático-profissional, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional. Porém, a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego desse com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Saiba mais sobre os direitos dos estagiários na Lei de Estágio: https://bit.ly/32e10Xe