A Liga Acadêmica da Criança e do Adolescente de Passos (LACAP), do curso de Medicina da Faculdade Atenas-Passos, organizou uma palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O intuito foi ampliar os conhecimentos dos membros da liga acerca dos direitos do público infanto-juvenil no âmbito do atendimento em saúde.
O tema foi abordado pela professora da Faculdade Atenas-Passos Zaíra Garcia de Oliveira, advogada com mestrado em desenvolvimento regional. Ela realizou uma abordagem histórica, sobre como as crianças e adolescentes eram tratados no passado, e como surgiram as leis de proteção que culminaram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
Sancionado em 1990, o ECA incorporou os avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e abriu o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
“A professora Zaíra frisou também a importância da assistência médica a crianças e adolescentes, o quanto é importante a consulta a esse público, e que os adolescentes têm direito a ser consultados sozinhos, desde que suas vidas e as vidas de outros não estejam em risco”, informa a professora Nariman Lenza, orientadora da LACAP.
Assim, nos atendimentos como planejamento familiar e métodos contraceptivos, os adolescentes podem estar sozinhos. “Mas em casos de consultas que envolvam vidas de outras pessoas, ou em que há ocorrências policiais, os adolescentes devem ser acompanhados de policiais ou dos pais”, explica a orientadora da liga acadêmica.
